Diante das recentes mudanças anunciadas pelo Ministério da Educação (MEC) por meio do novo marco regulatório do ensino superior, muitos estudantes e profissionais da área da saúde têm buscado compreender os impactos dessa reformulação, especialmente na formação em Enfermagem. A decisão do MEC de excluir definitivamente o curso de Enfermagem da modalidade a distância gerou grande repercussão, apoiada por entidades representativas da categoria que defendem a formação presencial como essencial para garantir a qualidade do cuidado em saúde.
Estamos aqui para esclarecer de forma detalhada o que está acontecendo e por que essa medida representa um marco importante para a formação em Enfermagem no Brasil.
Entidades como o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e a Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) têm se manifestado de forma veemente contra a oferta de cursos de Enfermagem na modalidade a distância (EaD), posicionando-se de maneira firme em defesa da qualidade da formação profissional e da segurança do paciente. Esse posicionamento ganha ainda mais relevância diante das recentes mudanças promovidas pelo novo marco regulatório do ensino superior, finalizado pelo Ministério da Educação (MEC), que trouxe importantes avanços e restrições no que diz respeito à formação em saúde.
Um dos pontos centrais do novo marco é a suspensão da autorização de novos cursos EaD em 17 áreas do conhecimento, incluindo a Enfermagem, até pelo menos março de 2025. Essa medida foi motivada por preocupações com a proliferação de cursos de baixa qualidade, oferecidos por instituições que, muitas vezes, não garantem a infraestrutura mínima necessária nem asseguram o desenvolvimento de competências essenciais para o exercício profissional. No caso da Enfermagem, a decisão foi ainda mais rigorosa: o MEC determinou a exclusão definitiva do curso dessa modalidade, reconhecendo que a formação a distância é incompatível com as exigências práticas, éticas e técnicas da profissão.


O Cofen, principal órgão fiscalizador do exercício profissional da Enfermagem no Brasil, sustenta que é impossível formar profissionais capazes de cuidar de pessoas apenas por meio de ambientes virtuais de ensino. A profissão exige não apenas domínio teórico, mas também habilidades clínicas, sensibilidade humana e capacidade de atuação em situações complexas que só podem ser desenvolvidas em contextos presenciais, sob supervisão direta. Por isso, as práticas clínicas em hospitais, unidades de saúde e laboratórios simulados são consideradas etapas formativas indispensáveis.
O novo marco também reforça a necessidade de infraestrutura adequada nas instituições de ensino superior, exigindo, por exemplo, laboratórios equipados, parcerias com serviços de saúde para estágio supervisionado e corpo docente com formação compatível. Além disso, está em andamento a homologação das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) atualizadas para o curso de Enfermagem, que reforçam princípios como a integralidade da atenção, a ética no cuidado e a atuação multiprofissional — valores que demandam uma formação sólida, crítica e humanizada, muito além do que plataformas digitais podem oferecer isoladamente.
Ao estabelecer limites mais rigorosos para a oferta de cursos de Enfermagem e enfatizar a importância da formação presencial, o novo marco regulatório representa uma resposta às demandas históricas das entidades representativas da área e uma tentativa de equilibrar o acesso ao ensino superior com a responsabilidade social das instituições e a segurança da população. Para o Cofen e a ABEn, essa é uma vitória da Enfermagem, da saúde pública e da ética profissional.

Diante de todas essas mudanças, é fundamental que alunos, professores e instituições compreendam a seriedade e a relevância desse momento para a Enfermagem no Brasil. A decisão do MEC reflete uma escuta atenta às demandas da categoria e à necessidade de garantir um ensino que forme profissionais verdadeiramente preparados para atuar com responsabilidade, ética e competência na área da saúde.
A formação em Enfermagem exige vivência prática, interação humana e experiências reais que somente o ensino presencial pode oferecer. Mais do que uma mudança na modalidade de ensino, estamos diante de um avanço importante na valorização da profissão e na proteção da sociedade.

Por: Pauliérica Carvalho
Diretora Acadêmica e Coordenadora do Curso de Enfermagem da Faculdade Unicentroma
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